Termos e Condições

Preços dos Produtos e Transporte

Todos os preços dos produtos incluem IVA à taxa em vigor e não incluem o preço de transporte. O preço do transporte é único, com o valor de 4,00 € (IVA Incl.). O preço do transporte é gratuito para compras de valor igual ou superior a 40,00 € (IVA Incl.).

Todos os preços dos produtos e do transporte, assim como os descontos promocionais associados aos produtos e transporte podem sofrer alterações sem qualquer aviso prévio.

Os preços praticados nesta loja online assim como os descontos promocionais, são exclusivos desta plataforma de comércio eletrónico e nunca podem ser comparados ou exigidos em qualquer uma das lojas físicas Opticenter, nem o contrário.

Qualquer preço em vigor e desconto promocional só será válido após pagamento da encomenda. Qualquer produto mantido no carrinho de compras poderá sofrer alteração de preço ou desconto promocional.

Formas de Pagamento

As formas de pagamento estão disponíveis no momento de pagamento da sua encomenda, logo após o registo com os seus dados e morada para entrega.

Fatura

Na sua conta de cliente é possível fazer o download da fatura Proforma ( documento informativo e sem validade fiscal ), no entanto irá receber a fatura definitiva junto com a sua encomenda.

Tempos de Entrega

Os tempos de entrega são calculados após receção da confirmação de pagamento da encomenda. Poderá consultar o estado da sua encomenda e assim confirmar quando a mesma foi expedida. Caso haja uma rutura de stock da totalidade ou parte da sua encomenda, será informado da mesma por email.

Caso se trate de uma encomenda com parte dos artigos pendentes de entrega, poderá optar por receber os produtos que estão disponíveis para entrega imediata, mediante o pagamento de portes. Caso seja esta a sua vontade, basta responder ao email a solicitar a expedição dos produtos disponíveis. Caso não recebamos qualquer resposta, a encomenda manter-se-á pendente até todos os artigos estarem disponíveis para expedição.

Sempre que a encomenda inclua lentes de contacto com parâmetros específicos e que por essa razão não estejam em stock, teremos que as encomendar ao fabricante, prolongando o tempo de entrega da encomenda consoante as condições de entrega do fabricante, podendo variar neste momento e devido à situação atual provocada pelo COVID-19, entre 2 a 4 semanas. Caso seja esta a situação da sua encomenda, será sempre contactado por email ou telefone a informar do tempo esperado. Em situações normais de uma encomenda de lentes de contacto em stock, o tempo de entrega estimado será entre 3 a 5 dias úteis.

Garantias

Todos os direitos do cliente estão garantidos para defeitos de fabrico conforme lei nº 84/2008 de 21 de Maio.

Trocas e Devoluções

Só serão efetuadas trocas ou devoluções se comunicadas num prazo inferior a 15 dias após o envio das mesmas.

Todas as encomendas recebidas pelos clientes devem ser validadas se correspondem ao pedido efetuado e se os parâmetros se encontram de acordo com o encomendado antes de aberta a embalagem.

Apenas serão aceites artigos para troca ou devolução cujas condições de venda se mantenham, ou seja, todas as embalagem abertas, danificadas, amassadas, escritas ou com apresentação de mau estado de conservação não serão aceites.

Também não serão aceites lentes de contacto de fabrico personalizado como o caso das lentes com a denominação "XR".

Qualquer necessidade de troca ou devolução, deve ser comunicada por email para: loja-online@opticenter.pt detalhando o motivo da troca ou devolução e fotografias que comprovem o bom estado de conservação da embalagem.

Reclamações e Sugestões

Qualquer reclamação ou sugestão poderá ser enviada diretamente por email para: loja-online@opticenter.pt ou por carta para Opticenter - loja online - Rua José Luís de Andrade, nº 2 - 4780-487 Santo Tirso.

Poderá também comunicar com o Provedor do cliente. O Provedor pode dirigir recomendações à administração da Opticenter para corrigir decisões ou procedimentos inconvenientes nos serviços prestados.

Na apreciação destes casos, o Provedor pode obter com urgência as informações e esclarecimentos necessários à formulação de um juízo independente.​ Acesso ao provedor através do link: Provedor do Cliente

Tem também disponível o livro de reclamações eletrónico através do seguinte endereço: Livro de Reclamações

Resolução Alternativa de Litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito.

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais.

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR - Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados:

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha