Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
Nome: Grupo Alberto Oculista Holding, SGPS, Lda , sociedade que detém as sociedades que geram a marca Opticenter, doravante apenas “Opticenter” ou “Responsável pelo Tratamento”.
NIF: 514192461
Contacto: privacidade@opticenter.pt
Endereço: Rua Dr. Brito Câmara, n.º 74, Andar E (“Ed. Funchal Centrum”), fração AJ, Rua, 9000-039, Funchal.
Para que finalidades, com que fundamento jurídico e com que prazo de conservação tratamos os seus dados pessoais?
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Finalidade |
Fundamento jurídico |
Prazo de conservação |
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Processamento de encomendas e envio das mesmas. |
Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (“execução contratual”); Cumprimento de uma obrigação legal. |
Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. Dados com relevância fiscal: 10 anos. |
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Criação e gestão de conta no website. |
Execução contratual. |
Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. |
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Agendamento de consulta. |
Execução contratual; Interesse legítimo da Opticenter em realizar o agendamento de consultas a pedido do cliente. |
Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. |
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Resposta aos pedidos de contacto e solicitações de informação de clientes. |
Interesse legítimo da Opticenter em atender às questões dos clientes e potenciais clientes. Execução contratual. |
Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. |
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Análise de reclamações por parte de clientes e resposta às mesmas. |
Interesse legítimo da Opticenter em analisar e responder às reclamações de clientes. Cumprimento de uma obrigação legal. |
Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. Para reclamações que forem apresentadas através do Livro de Reclamações: 3 anos. |
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Envio de comunicações de marketing. |
Consentimento do titular de dados. |
Até que o titular revogue o seu consentimento ou por 4 anos. |
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Subscrição da nossa newsletter. |
Consentimento do titular de dados. |
Até que o titular revogue o seu consentimento ou por 4 anos. |
Sempre que os dados forem recolhidos com base na execução contratual, os mesmos são essenciais para que possamos prestar os nossos serviços. Caso não os forneça, tal culminará na impossibilidade de celebrar o contrato consigo e de lhe prestar os nossos serviços.
O consentimento é livremente revogável a todo o tempo, sem que tal comprometa, porém, a licitude do tratamento efetuado com base nesse consentimento.
Procedemos ainda à recolha de cookies no nosso website, o que também constitui tratamento de dados. Para mais informação sobre este tema, por favor consulte a nossa Política de Cookies.
Destinatários e potenciais destinatários de dados pessoais
A prestação de determinados serviços e/ou execução de determinadas encomendas solicitadas pelo Cliente à Opticenter pode implicar a transferência dos seus dados para terceiros seus prestadores de serviços, como por exemplo de contabilidade, gestão de base de dados, processamento de encomendas, gestão de website ou às empresas do Grupo Alberto Oculista, (“subcontratantes”), apenas para estrito cumprimento das finalidades identificadas na presente Política.
Os seus dados poderão também ser fornecidos a autoridades judicias ou administrativas mediante sua solicitação, tendo em vista o cumprimento das nossas obrigações legais.
Direitos do titular de dados
Tem os seguintes direitos, enquanto titular de dados pessoais:
- Acesso: obter informação quanto a se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais, a finalidade e natureza do tratamento, bem como solicitar uma cópia por forma a verificar a informação que se encontra na posse da Responsável pelo Tratamento.
- Retificação: atualizar ou alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos, assim como completar aqueles que estejam incompletos
- Apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
- Limitação do tratamento: requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais, (b) quando o tratamento for lícito e se tenham oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais, (c) quando já não precisemos de tratar dados pessoais, mas precisemos dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenham oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos,
- Oposição ao tratamento: Em determinadas situações poderão requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial
- Portabilidade dos dados pessoais: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, uma cópia dos dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.
O exercício dos seus destes direitos poderá ser feito por qualquer um dos seguintes meios:
– Por e-mail para o endereço: privacidade@opticenter.pt;
– Por correio: Ed. Funchal Centrum, AJ, Rua Dr. Brito Câmara, Nº7 A, 9000-039, Funchal.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados quando ocorra alguma violação dos seus dados pessoais (www.cnpd.pt). Em todo o caso, poderá sempre contactar a Opticenter antes, tendo em vista o esclarecimento de qualquer questão que possa ter.
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